Processo 221064/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/05/2006 14:33
Autuado em 16/05/2006 14:33
Oficio de encaminhamento 028/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 100/2007 da Segunda Câmara, de 16/02/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2007 Acórdão   100/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/02/2007 Acórdão   100/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem PROJETO RESGATE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ALTÔNIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2006 07:59 309948/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
06/12/2006 14:31 do Protocolo nº 600006/06
22/09/2006 11:25 do Protocolo nº 458668/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/02/2007 86 Acórdão nº 100/2007
27/10/2006 72 Despacho Processual Diverso nº 1881/2006
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 1266/2006
14/07/2006 57 Despacho Processual Diverso nº 711/2006
07/07/2006 56 Despacho Processual Diverso nº 571/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2007 08:32 DP Processo em remessa externa
11/04/2007 11:57 DP  
13/03/2007 10:56 DEX  
08/02/2007 15:20 S2C  
23/01/2007 09:16 GCFAMG  
11/01/2007 08:34 SMPjTC Parecer nº 764/2007 - aprovação com ressalva
24/10/2006 10:10 DAT Instrução nº 10424/2006 - EMENTA: REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. Contraditório procedente.
19/10/2006 08:21 GCFAMG  
18/08/2006 14:25 DAT Instrução nº 8358/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
16/08/2006 14:40 GCFAMG  
12/07/2006 14:34 DAT Instrução nº 6669/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
11/07/2006 11:10 GCFAMG  
29/06/2006 11:49 DAT Informação nº 440/2006 - Ao Relator para autorizar o apensamento do processo nº 309948/06.
28/06/2006 15:24 GCFAMG  
12/06/2006 14:47 DAT Instrução nº 4933/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
25/05/2006 09:14 DP  
17/05/2006 15:47 DAT  
16/05/2006 14:33 DP  

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